Revisão da aposentadoria para quem caiu no Buraco Negro
A cidade de Volta Redonda existe muitos aposentados, a maioria deles da CSN, que ficaram prejudicados, pois pagavam pelo teto máximo e hoje recebem um valo bem abaixo que deveriam receber. O calculo a meu ver é confuso, e, além disso, muitos ficaram de fora desse recalculo. Segundo o INSS aqueles que NÂO tem direito são:
- com data de início anterior a 05/04/1991 e posterior a 31/12/2003;
- com valor do Salário-de-Benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessão;
- precedidos de benefícios com data de início anterior a 05/04/1991;
- de valor equivalente a um salário-mínimo;
- assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS;
- concedido aos trabalhadores rurais.
Porém um artigo que saiu no site do jornal O Dia que o próprio órgão reconheceu que antes da dada anterior de 05/04/91 também saíram prejudicados, e por que eles ficariam de fora? Já que eles também pagaram no mesmo teto máximo e hoje eles recém em média 5 salários menos! Veja na integra o artigo do site jornal O Dia:
INSS confirma calote aos segurados do 'buraco negro'
Instituto recorreu da sentença que exigia inclusão de mais aposentados na revisão do teto
Rio - Aposentados e pensionistas do INSS com benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, limitados ao teto previdenciário da época, devem começar os preparativos para enfrentar nova briga nos tribunais e evitar outro calote da Previdência. Ontem, em cerimônia oficial no Tribunal Regional Federal do Rio (TRF2), o presidente do INSS, Mauro Hauschild, confirmou que o instituto recorreu da sentença que previa inclusão de segurados do período conhecido como 'buraco negro' no calendário de pagamentos administrativos da revisão e atrasados do teto.
"Essa é uma questão jurídica que a Procuradoria Geral do INSS está avaliando. Já fizeram até um recurso e a idéia é analisarmos caso a caso a inclusão ou não da revisão e pagamento de atrasados pelo teto", afirmou Hauschild.
Em reunião no início da semana com o Ministério Público Federal de São Paulo, procuradores do INSS anteciparam que não teriam condições técnicas de efetuar o pagamento automático até o fim do ano, como previa a sentença do TRF3 (São Paulo), por ausência de informações de segurados na Dataprev, base de dados do INSS.
Diante do recuo da Previdência quanto à ampla inclusão de beneficiários no acordo, o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical pretende levar a questão para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos pedir audiência no Supremo para unificar o entendimento sobre benefícios do 'buraco negro'. Acreditamos que, como da primeira vez, o STF vai exigir a inclusão de todos", disse João Inocentini.
Justiça Federal restitui 44 imóveis de fraudadores da Previdência
A Justiça Federal do Rio repassou à Advocacia-Geral da União e ao INSS a administração de 44 imóveis seqüestrados do advogado Ilson Escóssia da Veiga, que integrava a quadrilha de uma das maiores fraudadoras do INSS, Jorgina de Freitas.
Dentre os bens de Escóssia estão sete lojas em Petrópolis, na Região Serrana do estado, três lotes em Arraial do cabo, na Região dos Lagos e quatro apartamentos em bairros da Zona Sul da capital, com valor de mercado que chega a pelo menos R$ 6 milhões.
Segundo o presidente do instituto, Mauro Hauschild, a restituição dos imóveis deve garantir ao INSS recursos a mais para o pagamento de benefícios dos segurados. "Essa transferência vai mitigar os impactos da fraude ao INSS e contribuir para que a população confie mais nas instituições públicas", disse.
Ilson Escóssia era advogado, integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas que no ano de 1991 fraudaram o instituto em mais de R$ 1 bilhão.
Nova data para mutirão judiciário
A partir da próxima semana, de 3 a 7 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o INSS iniciam a Semana Nacional de Integração da Justiça. Uma reunião entre representantes do instituto e a Justiça Federal do Rio de Janeiro, prevista para segunda-feira, vai definir os detalhes do mutirão de ações contra o INSS. A ideia é agilizar o andamento dos processos judiciais.
30/09/2011 às 09h18m
http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/9/inss_confirma_calote_aos_segurados_do_
Quem ainda quiser saber se tem direito a revisão click nesse link: INSS, porém aqueles que ficarem de fora procurem seus direitos, pois ainda assim podem caber recursos.